0081968 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Um incidente processual, constitui um episódio relativamente ao processado próprio de acção principal ou de recurso, isto é, trata-se de uma "intercorrência" processual secundária. II - O falecimento de uma das partes no decurso de um processo dá lugar à suspensão do mesmo e implica a dedução do incidente de habilitação de herdeiros da parte falecida, quer por estes, contra a outra parte, quer por esta contra aqueles. III - Todavia, falecendo ambas as partes de uma acção, já não se poderá efectuar a habilitação dos sucessores de uma delas contra a outra, que existe, por via do seu óbito. IV - No caso de falecimento de ambas as partes a habilitação terá de ser requerida pelos sucessores de uma delas contra os sucessores da outra. V - A lei não veda a possibilidade de ser requerida uma "dupla habilitação" num mesmo incidente.