0140910 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Manso Rainho
Processo: 0140910
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Ofensa à integridade física, Ofensas corporais por negligência, Homicídio por negligência, Culpa
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00031446
Nr Documento: RP200203200140910
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/97bbf8aaa57eb32080256bd6004bdba2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0140910.06
Sumário
A culpa como fenómeno psíquico que é não pode ser objecto directo de prova, revela-se sempre numa conclusão a extractar da materialidade da conduta. Esta conclusão é ainda uma conclusão de facto.