98B483 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Quirino Soares
Processo: 98B483
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Exame sanguíneo, Ónus da prova, Força probatória, Exclusividade de relações sexuais, Ampliação da matéria de facto, Baixa do processo ao tribunal recorrido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034074
Nr Documento: SJ199809230004832
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/70f9015273a24f25802568fc003bb75aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B483.23
Sumário
A aquisição, nos autos de investigação de paternidade, de exame hematológico do investigado, que conclui por uma probabilidade de paternidade de 99,837% - correspondente na escala de Hummel a uma "paternidade praticamente provada" - não dispensa o autor da acção do ónus da prova da exclusividade das relações sexuais da mãe com o pretenso pai no período legal da concepção. O exame hematológico é um simples meio de prova (não dotado pois de força probatória plena) e não um facto relevante da causa. Assim, o facto da paternidade ou procriação tem que ser incluído no rol dos factos relevantes da causa e, portanto, de ser levado ao questionário ou à base instrutória, devendo assim fazer-se uma interpretação actualística e restritiva do Assento 4/83, em ordem a reservar a respectiva doutrina para os casos em que não foi feita a prova directa da paternidade. Se as instâncias não chegaram a produzir prova sobre o facto da procriação, há que - apesar da remota possibilidade da contra-prova do resultado de tal exame - que ordenar a baixa dos autos à Relação para ampliação da matéria de facto sobre esse tema.