086912 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ramiro Vidigal
Processo: 086912
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Cônjuge culpado, Respostas aos quesitos
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00027621
Nr Documento: SJ199506270869121
Indicações Eventuais: P COELHO RLJ ANO114 PAG183.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93691a7a57c3bdb8802568fc003acfa8CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1995:086912.D5
Sumário
A saída da casa de habitação do casal, deixando o Réu sozinho, indo-se embora sem qualquer explicação ou justificação e para país longínquo - E.U.A. - significa não só desprezo pelo outro cônjuge, como ainda desinteresse completo pela manutenção dos laços familiares, mais lamentável se por casados há mais de quarenta anos, mais necessária a entreajuda, sendo uma atitude livre e volutariamente assumida, com nítida violação do dever conjugal de coabitação, causa de divórcio, como foi, qualquer que seja a educação e a sensibilidade moral dos cônjuges e condição social. Além do abandono, a Autora chamou ao Réu "filho da puta", corno e chulo", e embora estes epítetos não fossem considerados causa de divórcio, no entanto são de considerar na sua conduta geral; por sua vez nessa altura o Réu ameaçou-a com arma e depois do abandono do lar, ele manteve relações sexuais com outra mulher, pelo que dentro do equilíbrio e bom senso a culpa na dissolução do é igual. É às instâncias que compete a fixação da matéria de facto e só a Relação pode alterar as respostas aos quesitos, cumprindo ao S.T.J. censurar o uso que a Relação faça do disposto no artigo 712 do C.P.C., uso que não se deu no caso dos autos.