040158 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Manso Preto
Processo: 040158
Acórdão
Descritores: Dever de indemnizar, Lucro cessante, Cálculo da indemnização
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00020187
Nr Documento: SJ198912060401583
Referência Publicação: BMJ N392 ANO1990 PAG383
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b7519716144b0be4802568fc003a9ecdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1989:040158.67
Sumário
O dever de indemnizar compreende não apenas os prejuízos causados, mas também os benefícios que o lesado deixou de obter em consequência da lesão. A indemnização em dinheiro tem como medida a diferença entre a situação patrimonial do lesado na data mais recente que puder ser atendida pelo tribunal e a que teria, nessa data, se não existissem danos.