0224551 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se só ao Réu os A.A. imputaram o esbulho da posse da água, nunca atribuindo à mulher dele qualquer acto material que tivesse perturbado essa posse, ele é parte legítima na acção. II - É facto ou ocorrência da vida real, podendo ser levado ao questionário, a alegação de que o tubo de plástico para recolha de água " foi colocado com carácter de permanência ".