0231109 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Sousa Leite
Processo: 0231109
Acórdão
Descritores: Condução sob o efeito de álcool, Direito de regresso, Seguradora, Nexo de causalidade
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00035039
Nr Documento: RP200210170231109
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/9c252572ba30c10d80256c78002a2987CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2002:0231109.1D
Sumário
A procedência do direito de regresso contra o condutor, por ter agido sob a influência do álcool, exige a prova, pela seguradora, do nexo de causalidade adequada entre a condução sob o efeito do álcool e o acidente.