0043911 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Joaquim Dias
Processo: 0043911
Acórdão
Descritores: Posse judicial avulsa, Posse titulada
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00013624
Nr Documento: RL199104230043911
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3264403cd814d17780256803000216caCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1991:0043911.71
Sumário
O processo especial de posse judicial avulsa apenas serve para tornar efectiva a posse transmitida pelo título. Cabe, nestas acções, ao R. o ónus da prova da legitimidade da sua posse ou detenção. Melhor posse, para o efeito em análise, é a posse titulada.