068096 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Daniel Ferreira
Processo: 068096
Acórdão
Descritores: Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Divórcio, Deveres conjugais
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023477
Nr Documento: SJ198001310680962
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2fa1d5185f9ec7de802568fc003ad548CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1980:068096.E9
Sumário
Ofende gravemente a integridade moral do outro cônjuge aquele que tem em relação a ele atitudes deprimentes que o perturbam e o vexam intensamente sem motivo.