0060218 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0060218
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00027056
Nr Documento: RL200001130060218
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/9e4af5a4676baf838025692900366126CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2000:0060218.14
Sumário
Circulando o condutor de um veículo na faixa central de uma estrada com várias faixas de rodagem, a alguma distância do veículo que seguia na faixa da esquerda, à sua frente, e que parou após repentina travagem, deve também ele travar imediatamente o seu veículo, pois é de prever que aquela travagem repentina foi provocada por situação anómala e perigosa. Não o fazendo, e preparando-se para ultrapassar pela direita o veículo que parou á sua esquerda, é responsável, por actuar com inconsideração, se atropelou em peão que atravessava a estrada da sua esquerda para a sua direita e que passara bruscamente à frente do veículo que se detivera.