0076616 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Fernando Beça
Processo: 0076616
Acórdão
Descritores: Firma, Confusão, Erro
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00023646
Nr Documento: RL199806180076616
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/8697892d4de762c1802568030005388fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1998:0076616.F5
Sumário
- No confronto entre as firmas "RECIFEGÁS", Instalações de Redes de Gás Lda.", e "RECIGÁS" - Instalação de Redes de Gás Lda." existe, de facto, susceptibilidade de confusão ou erro entre as duas firmas, capaz de induzir facilmente em erro ou confusão o homem comum ou médio, podendo dar origem a que o público possa tomar uma sociedade pela outra (confusão), ou considerar encontrarem-se relacionadas as duas (erro).