068669 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 068669
ACORDAO
Descritores: Divorcio litigioso, Conjuge culpado
Decisão: Negada a revista
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006929
Nr Documento: SJ198007040686692
Referência Publicação: BMJ N299 ANO1980 PAG354
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/683be9303cdeaa6d802568fc0039ad06
Sumário
A declaração de culpa de um ou de ambos os conjuges liga-se a sua conduta censuravel a dar causa a separação ou divorcio, com as consequencias legais em protecção do conjuge inocente; o juizo de censura, com a correspondente declaração de culpa, deve basear-se nos factos provados.
