042728 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042728
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Motivo fútil, Tentativa, Dolo eventual, Matéria de facto, Exame médico, Competência do supremo tribunal de justiça
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00016700
Nr Documento: SJ199209170427283
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f31f6fdfd784873c802568fc003a23f5CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042728.56
Sumário
É de indeferir o requerimento do arguido dirigido ao Supremo Tribunal de Justiça onde este pretende que seja mandado submeter a exames de perícia médico-legal, por ser matéria excluida da competência deste Tribunal. É homicídio qualificado, por motivo fútil, sob a forma tentada, o praticado pelo arguido que, levantando-se da sua cama, se vestiu com trajo de saída, se muniu de uma pistola que se encontrava no quarto, se dirigiu à sala onde se encontrava a vítima, com quem vivia como marido e mulher, que jogava cartas com sua filha, e decorridos instantes perguntou à vítima se ela ia continuar a jogar, disparou sobre ela cinco tiros, quatro dos quais em direcção à cabeça, onde três deles vieram a acertar, quando a vítima retorquiu que ia fazer mais um jogo. É manifesta a falta de proporção entre a conduta da vítima e a actuação do arguido, cuja conduta revela especial censurabilidade ou perversidade. Cometeu o crime tentado de homicídio voluntário, com dolo eventual, e não o crime de ofensas corporais, o arguido que atirou sobre a filha da vítima, atingindo-a num dos ombros quando pretendia socorrer a mãe já baleada, procurando evitar que fosse de novo alvejada, com a consciência de que a poderia matar mas aceitando tal possibilidade.