0002303 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Rocha Moreira
Processo: 0002303
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Nulidade, Contradição insanável da fundamentação
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00030435
Nr Documento: RL199506280002303
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/ca6d103ef0bd102d8025680300039b27CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1995:0002303.DD
Sumário
- Não integra qualquer dos vícios enunciados no artigo 410 n. 2 CPP/87, a omissão de leitura do depoimento de testemunha entretanto falecida, mormente, quando sobre tal ponto não houver requerimento no acto da audiência. - Também não corporiza vício de sentença, v. g. contradição insanável da prova, - o facto de se ter provado que a assistente e a arguida se envolveram em confronto físico e que da luta resultou para aquela traumatismo e mera ferida, e não obstante isso, a arguida ser absolvida. É que aquele circunstancialismo só por si não permite a ilação de que essas lesões fossem consequência de acção praticada pela arguida.