97B163 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Costa Marques
Processo: 97B163
Acórdão
Descritores: Aquisição, Servidão de passagem, Título constitutivo, Usucapião, Poderes da relação, Matéria de facto, Posse de boa fé, Dano, Competência dos tribunais de instância, Posse, Sinais visíveis e permanentes, Determinação do valor
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033476
Nr Documento: SJ199710020001632
Indicações Eventuais: O CARVALHO IN INTRODUÇÃO A POSSE IN RLJ ANO122 PÁG261. A VARELA IN DAS OBG EM GERAL VOL I 5ED PÁG503/504.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f7eaecebfb7f1916802568fc003ba79aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97B163.DC
Sumário
É aparente a servidão de passagem revelada por sinais visíveis e permanentes e, como tal, pode ter por título constitutivo a usucapião. Se a Relação tiver formulado, perante o quadro factual apurado, o juízo de facto de que os Réus ignoravam, ao adquirirem a sua posse, que lesavam direito alheio, para daí concluir, ser a posse de boa fé, esse juízo é definitivo e insindicável pelo Supremo. O apuramento do dano constitui matéria de facto, da exclusiva competência das instâncias.