Quando foi proferido o acórdão 005355?

O acórdão foi proferido em 13 de novembro de 1959.

Acórdão STA (1959) — Acto confirmativo

Acórdão

005355

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 13 de novembro de 1959
Relator: Silva Basto

Recurso contencioso

Acto confirmativoAutoria do acto administrativo

Referências Legais

Jurisprudência Nacional

AC STA DE 1952/03/14 IN COL AC VXVII PAG193.
AC STA DE 1952/05/16 IN COL AC VXVIII PAG362.
AC STA DE 1952/05/30 IN COL AC VXVIII PAG414.
AC STA DE 1952/10/17 IN COL AC VXVIII PAG629.
AC STA DE 1952/12/25 IN COL AC VXVIII.
AC STA DE 1956/06/15 IN COL AC VXXII PAG486.

Sumário

Tendo sido proferida uma decisão passivel de recurso contencioso que transitou por ele não ter sido interposto e vindo depois a ser proferida outra com o mesmo conteudo, embora por autoridade diferente, e esta ultima insusceptivel ja de recurso por representar acto confirmativo.

Texto integral não disponível

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