086801 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pais Sousa
Processo: 086801
Acórdão
Descritores: Dívida de cônjuges, Comunicabilidade, Proveito comum, Matéria de facto, Matéria de direito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00029227
Nr Documento: SJ199603260868011
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/a2fe875f339dcd24802568fc003af4cdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:086801.34
Sumário
Determinar se uma dívida foi aplicada em proveito comum do casal implica, ao mesmo tempo, uma questão de facto (o destino dado ao dinheiro) e de direito (o mencionado proveito). Neste último aspecto, não é necessário o proveito efectivo; basta que, aos olhos do homem médio, ele pudesse advir. Assim, comunica-se à mulher a dívida que o marido contraíu, para exploração agro-pecuária, embora não se provasse que fosse daí que o casal vivesse, também se não provando que o devedor se abotoasse com os lucros.