122/2021 - Tribunal Constitucional
Tribunal ConstitucionalTC
Relator: João Pedro Caupers
Processo: 248/20
ACORDAO
Acórdão Nº: 122/2021
Juízes: Assunção RaimundoLino José Batista Rodrigues RibeiroPedro Manuel Pena Chancerelle de MacheteMaria de Fátima MataMaria José Rangel de MesquitaFernando Vaz VenturaJosé António Teles PereiraManuel da Costa AndradeJoana Fernandes CostaGonçalo Almeida RibeiroMariana Rodrigues CanotilhoJosé João Abrantes
Fontes: TC: https://www.tribunalconstitucional.pt/tc/acordaos/20210122.html
Texto
ACÓRDÃO Nº 122/2021 [1] Processo n.º 248 e 249/2020 Plenário Relator: Conselheiro João Pedro Caupers Acordam, em Plenário, no Tribunal Constitucional Torna-se necessário retificar um lapso constante da página 17 do texto do Acórdão n.º 756/2020. Aí se escreve no ponto V, n.º 2 da Decisão que o montante da coima aplicada ao PS é de «€5.538,00, equivalente a 13 (treze) SMN de 2008». Ora, a verdade é que, como se escreve no ponto 13, tal coima é no montante de «€4.686,00, equivalente a 11 (onze) SMN de 2008». Há de, pois, corrigir-se a p. 17, fazendo dela constar que a coima aplicada é no montante de €4.686,00, equivalente a 11 (onze) SMN de 2008. Lisboa, 9 de fevereiro de 2021 - João Pedro Caupers - Fernando Vaz Ventura - Pedro Machete - Mariana Canotilho - Joana Fernandes Costa - José João Abrantes - Lino Rodrigues Ribeiro - José Teles Pereira - Maria José Rangel de Mesquita - Maria de Fátima Mata-Mouros - Assunção Raimundo - Gonçalo Almeida Ribeiro - Manuel da Costa Andrade [1] Retifica o Acórdão n.º 756/2020, de 17 de dezembro
