Quem foi o relator do acórdão 0032998?

O relator foi Ilídio Sacarrão Martins, no Tribunal da Relação de Lisboa.

Quando foi proferido o acórdão 0032998?

O acórdão foi proferido em 16 de maio de 2002.

Tribunal da Relação de Lisboa•16 de maio de 2002

Tribunal

Número Processo

0032998DGSI

Data

16/05/2002

Relator

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Descritores

Nr Convencional

JTRL00042157

Nr Documento

RL200205160032998

Nível Privacidade

1

A falta de pagamento do preparo para defesas não inibe a parte de produzir a prova testemunhal que que apresentou.