079070 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Jose Calejo
Processo: 079070
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Caducidade da acção, Injúria, Factos relevantes
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00003068
Nr Documento: SJ199006200790701
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e3be70869943e433802568fc003a29f0
Sumário
Os factos relevantes para qualificar a injúria, em acção de divórcio, em caso de caducidade, perdem a sua utilidade como causa de pedir, mas não podem deixar de ser considerados para o efeito de qualificar a posterior conduta do cônjuge.
