044109 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Coelho Ventura
Processo: 044109
ACORDAO
Descritores: Furto, Valor insignificante
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00018743
Nr Documento: SJ199305130441093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/2de6fbc4e14bdc1a802568fc003a5da1
Sumário
A expressão "valor insignificante" ou "diminuto" é um conceito indeterminado cujo preenchimento deve averiguar-se, caso a caso, não podendo deixar de partir-se de dados objectivos.