045609 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Leonardo Dias
Processo: 045609
Acórdão
Descritores: Vícios da sentença, Insuficiência da matéria de facto provada
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00032704
Nr Documento: SJ199611130456093
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b1cd53d7f1222ba802568fc003b61f1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1996:045609.08
Sumário
Há insuficiência para a decisão da matéria de facto provada quando o tribunal, na descrição dos factos provados, use apenas a expressão "induzindo erradamente" não tendo referido qualquer facto donde resulte a indução de erro na ofendida. Deve ter-se por não escrita a expressão "induzindo erradamente" utilizada pela decisão, referindo-se a um facto, por a mesma não traduzir um facto mas sim, um juízo, uma conclusão ou uma valoração de factos.