98B251 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Noronha de Nascimento
Processo: 98B251
Acórdão
Descritores: Fiança, Aval
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00034547
Nr Documento: SJ199810080002512
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/314807db7c3b955e802568fc003b9cfbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B251.BE
Sumário
Aval e fiança são figuras completamente distintas e não redutíveis uma à outra. É condição essencial da existência e validade do aval que este seja dado num título cambiário (na própria letra, livrança, ou folha anexa). Um aval só poderá ser visto eventualmente como uma fiança, concedida conjuntamente, se no texto do próprio título o avalista o obrigar também e expressamente como fiador de um outro co-obrigado cambiário.