0027996 - Tribunal da Relação de Lisboa

A falta de apresentação de um documento que a parte foi notificada para juntar ao processo, assim como a sua recusa a depor, têm como efeito apenas a liberdade de apreciação dessa atitude pelo Tribunal, para efeitos probatórios, e não o de se considerar que a parte confessa os factos que se diz constarem do documento ou sobre que se requereu o depoimento.