0065845 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A participação ao nível do projecto criminoso e a execução concertada em função do objectivo comum, caracterizam a co-autoria, distinta da cumplicidade, caso em que há mero auxílio a quem detém o domínio do facto. II - A fundamentação da sentença satisfaz-se com a descrição do percurso lógico que serviu de base á criação da convicção do tribunal, de forma razoável e rejeitando as regras da experiência da vida, sendo lícito o recurso a presunções que, obedecendo a tais regras permitam a a partir de factos apurados dar como assentes outros.