0046511 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Se posteriormente à constituição da propriedade horizontal, levada a registo, houve, por escavação, a criação de vãos, dando origem a arrecadações ou armazéns, pretende-se uma modificação do título, nos termos do artigo 1419 do Código Civil. II - A acção onde se pretende o reconhecimento do direito de propriedade sobre tais arrecadações ou armazéns é constitutiva.