Quem foi o relator do acórdão 000625?

O relator foi Arlindo Martins de Oliveira, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 000625?

O acórdão foi proferido em 28 de fevereiro de 1952.

Acórdão STA — Fabrico de alcool, Cessação, Indemnização

Q: Qual foi a decisão no processo 000625?

Nega provimento. E devido imposto de aplicação de capitais pelas quantias recebidas a titulo de indemnização pela cessação de trabalho, embora da cessação resulte uma concentração permitida por lei.

Acórdão

000625

Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Data: 28 de fevereiro de 1952
Relator: Arlindo Martins de Oliveira

Recurso jurisdicional

Fabrico de alcoolCessaçãoIndemnizaçãoImposto de capitais - secção b

Referências Legais

Legislação Nacional

D 15831 DE 1928/08/10.
D 16083 DE 1928/10/29.
D 16084 DE 1928/10/29.
D 23847 DE 1934/05/14.
DL 29449 DE 1939/02/16 ART1.

Sumário

E devido imposto de aplicação de capitais pelas quantias recebidas a titulo de indemnização pela cessação de trabalho, embora da cessação resulte uma concentração permitida por lei.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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