9720690 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lemos Jorge
Processo: 9720690
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Indemnização de perdas e danos, Danos patrimoniais, Danos morais, Equidade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022552
Nr Documento: RP199806239720690
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/234ecf34843794c68025686b006716afCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9720690.FA
Sumário
A incapacidade para o trabalho, total ou parcial, constitui dano patrimonial na medida em que se traduza em redução de capacidade de ganho ou de obtenção de rendimento. O dano patrimonial mede-se, em princípio, por uma diferença: a diferença entre a situação real actual do lesado e a situação ( hipotética ) em que se encontraria, se não fosse a lesão. A gravidade do dano há-de medir-se por um padrão objectivo e não à luz de factores subjectivos de mera sensibilidade particularmente embotado ou especialmente requintado. A reparação obedecerá a juízos de equidade, tendo em conta as circunstâncias concretas de cada caso, como se depreende, quer dos termos ( equitativamente ) em que a lei manda fixar o montante da chamada indemnização, quer da remissão feita para os factores discriminados. Se o lesado continua a auferir o mesmo vencimento, embora suportando maior esforço, este, porque se traduz em sacrifício e, portanto sofrimento, deve ser indemnizado como dano não patrimonial que é.