066526 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O mandato presume-se gratuito, competindo ao mandatario ilidir essa presunção e demonstrar que os actos foram praticados no exercicio da sua profissão. II - Assim, na falta de acordo, os serviços de direcção dos trabalhos de construção de um predio comum a dois irmãos, cometidos a um deles com intuito familiar, não são remuneraveis.