011969 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Bernardo Coelho
Processo: 011969
ACORDAO
Descritores: Erro de escrita, Rectificação de acordão
Recorrente: Silva , Damião
Recorridos: Comis Instaladora dos Sms
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Objeto: AC 1 SECÇÃO DE 1979/10/18.
Nr Convencional: JSTA00010461
Nr Documento: SA119791108011969
Data de Entrada: 09/08/1978
Indicações Eventuais: RECTIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL.
Áreas Temáticas: DIR ADM CONT.; DIR PROC CIV.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/58ba0b370e33ef94802568fc0036cf99
Sumário
Nos termos do disposto nos artigos 667 e 716 do Codigo de Processo Civil, aplicaveis subsidiariamente - artigo 103 do Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo - a correcção dos erros de escrita num acordão tem lugar em conferencia.*
