0056685 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Gaspar de Almeida
Processo: 0056685
Acórdão
Descritores: Prisão preventiva, Pressupostos
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRL00022506
Nr Documento: RL199709230056685
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/d9112f00c9bd2d2a8025680300054fd0CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:1997:0056685.39
Sumário
Deve manter-se a prisão preventiva, anteriormente aplicada, se não tiverem ocorrido quaisquer alterações dos respectivos pressupostos, desde que tal medida se justifique por finalidades cautelares, face à gravidade dos ilícitos, e se mostre necessária, adequada e proporcional.