042174 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira
Processo: 042174
ACORDAO
Descritores: Violação de mulher inconsciente, Atentado ao pudor em pessoa inconsciente, Suspensão da execução da pena, Perdão de pena
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00017010
Nr Documento: SJ199210280421743
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fc4f74f7080d4614802568fc003a28f7
Sumário
Tendo ocorrido há já 7 anos os crimes, primeiro, de atentado ao pudor e, depois, de violação de alienada mental, será caso para suspender a execução da pena unitária, de 2 anos e 7 meses aplicada a delinquente primário, ao qual foram perdoados 2 anos.
