Quando foi proferido o acórdão 01A2609?

O acórdão foi proferido em 24 de janeiro de 2002.

Acórdão STJ (2002) — Intervenção principal, Reconvenção

Q: Qual foi a decisão no processo 01A2609?

Provido. I - O interveniente principal que oferece articulado próprio pode deduzir reconvenção. II - O tribunal não pode decidir com base num regime de bens fixado por presunção.

Acórdão

01A2609

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 24 de janeiro de 2002
Relator: Ferreira Ramos

Agravo

Intervenção principalReconvençãoRegime de bensPresunção

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC61 ARTIGO 18 ARTIGO 19 ARTIGO 274 N1 ARTIGO 351 A ARTIGO 353 N2 ARTIGO 354 N1 N2 ARTIGO 355 N3.
CCIV66 ARTIGO 1682 A.

Sumário

I- O interveniente principal que oferece articulado próprio pode deduzir reconvenção.

II- O tribunal não pode decidir com base num regime de bens fixado por presunção.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

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