066395 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Ferreira da Costa
Processo: 066395
ACORDAO
Descritores: Respostas aos quesitos, Erro de julgamento, Erro sobre elementos de facto, Recurso de revista, Matéria de facto, Poderes do supremo tribunal de justiça, Obscuridade
Decisão: Negada a revista
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00024309
Nr Documento: SJ197702080663951
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7b7918a22c3c5e8d802568fc003af5ba
Sumário
O tribunal de revista não pode conhecer de eventual obscuridade, deficiência ou contraditoriedade das respostas aos quesitos e de pretenso erro de julgamento da matéria de facto.
