1504/2001 - Tribunal da Relação de Coimbra
Tribunal da Relação de CoimbraTRC
Relator: Serafim Alexandre
Processo: 1504/2001
Acórdão
Descritores: Furto, Dano, Elementos essenciais do crime
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRC5542
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrc.nsf/8fe0e606d8f56b22802576c0005637dc/78224521db1919b580256a72004a8425CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRC:2001:1504.2001.25
Sumário
I - Sendo elemento dos crimes o ser coisa alheia, se não está resolvida, por razões de facto ou de direito, se a propriedade da coisa não pertence ao agente, não se verifica tal elemento do crime, nem o seu elemento subjectivo.