98B339 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Pereira da Graça
Processo: 98B339
Acórdão
Descritores: Divórcio, Violação dos deveres conjugais, Dever de respeito, Danos morais, Ampliação, Objecto do recurso, Ónus da prova
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033812
Nr Documento: SJ199805210003392
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7652d452d52d924b802568fc003b7429CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1998:98B339.9C
Sumário
Em acção de divórcio fundamentada na violação do dever de coabitação, cabe ao autor o ónus da prova não só da voluntariedade do acto ofensivo daquele dever, como também, da voluntariedade dos motivos, ou da ausência deles. Constituem violação do dever conjugal de respeito, suficientemente forte para fundamentar o divórcio, os factos de: a) a ré ter expulsado o autor da casa de ambos, colocando-lhe as malas na rua; b) a ré ser vista quase diariamente, há cerca de 20 anos, no carro de outro homem, que a vai buscar para trabalhar e a vai levar a casa, levando-a, também, às feiras; c) o carro desse homem estar várias vezes parado, durante o dia, à porta da casa do autor e ré. Sentir-se o autor triste, magoado e envergonhado com os factos descritos em II não configura o condicionalismo justificador de indemnização por danos morais causados pela dissolução do casamento, ainda que se tenha provado que ele "acreditava na indissolubilidade do matrimónio".