9310237 - Tribunal da Relação do Porto

I - Ao dar como provados e não provados os factos constantes da acusação, o juiz deverá indicar as razões que o levaram a tomar tal posição ( credibilidade das testemunhas, não produção de prova, etc. ) sob pena de nulidade da sentença por falta de fundamentação. II - A motivação da fundamentação tem como finalidade fornecer ao tribunal de recurso a possibilidade de apreciar o processo lógico seguido pelo tribunal recorrido para chegar às convicções expressas nos factos dados como provados e não provados. III - Se a prova tiver perdido a sua eficácia ( artigo 328, nº 6 do Código de Processo Penal ), a nulidade da sentença terá por consequência a nulidade do julgamento.