0150472 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pinto Ferreira
Processo: 0150472
Acórdão
Descritores: Obrigação, Incumprimento, Actualização da prestação, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00032366
Nr Documento: RP200106040150472
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/bc21b23d90dc13ed80256ae60031d2c9CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0150472.60
Sumário
Tendo-se provado que o Autor entregou ao Réu, em 1981, a quantia de 400 contos que este recebeu com destino à aquisição de uma quota em sociedade a constituir e que o réu não cumpriu a obrigação a que se vinculou, na medida em que a sociedade foi constituída e o autor não é seu sócio, nem restituiu aquela soma, há lugar a correcção monetária desde a data da sua entrega ao réu. Tendo o réu negado na contestação o recebimento de qualquer quantia e só em audiência de julgamento em depoimento de parte requerido, confessou tal recebimento, a sua conduta é perfeitamente integrável nas alíneas b), c) e d) do n.2 do artigo 456 do Código de Processo Civil, pelo que bem, condenado foi como litigante de má fé.