9530358 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Cesario de Matos
Processo: 9530358
Acórdão
Descritores: Compensação, Crédito
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015868
Nr Documento: RP199511029530358
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA SEGUNDA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/6e25b7a7bfde9ea38025686b0066baa6CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9530358.C5
Sumário
I - Há compensação de créditos quando o crédito principal é válido, o contra crédito também válido, exigível e exequível e há homogeneidade das prestações, ainda que de montante desigual.