042481 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Lopes de Melo
Processo: 042481
Acórdão
Descritores: Homicídio qualificado, Tentativa, Especial censurabilidade do agente, Parricídio
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00015544
Nr Documento: SJ199203260424813
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f8c7424b695e7544802568fc003a1d25CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1992:042481.F4
Sumário
Se um pai, perante uma desavença entre seus familiares, com frieza de ânimo ou reflexão sobre os meios empregados, para matar o seu próprio filho, interveniente nessa discussão, se dirige a uma dependência de sua casa onde guardava a pistola e munições e se aproxima de novo do ofendido, a cerca de 1 metro dele, aponta a pistola ao peito e dispara, atingindo-o, na presença de familiares e sempre sem qualquer hesitação, não se mostra afastada a especial censurabilidade que resulta do indíce contido na alínea a) do n. 2 do artigo 132 do Código Penal de 1982 (ascendente da vítima).