0021432 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 0021432
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Morte, Sinistrado, Danos não patrimoniais, Lucro cessante, Cálculo da indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00030880
Nr Documento: RP200104170021432
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/72e3ce3a4bbb9c3280256acd0033de02CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:2001:0021432.8C
Sumário
Os danos de natureza não patrimoniais calculam-se sempre em termos de equidade, devendo atender-se ao grau de culpabilidade do agente, à sua situação económica e à do lesado ou beneficiário da indemnização e às demais circunstâncias do caso. Estando provado que a vítima auferia 75.000$00 mensais, dos quais um terço era consumido em gastos próprios, tinha 37 anos de idade e a expectativa de continuar a trabalhar até aos 65, o lucro laboral cessante derivado do acidente de viação deve ser computado em 10.500.000$00.