0108528 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Salazar Casanova
Processo: 0108528
Acórdão
Descritores: Contrato de locação financeira, Litisconsórcio
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRL00035053
Nr Documento: RL200102150108528
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrl.nsf/33182fc732316039802565fa00497eec/3b4716864a0c8a2380256aef0052cce7CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRL:2001:0108528.5D
Sumário
O locador financeiro pode demandar directamente o locatário no caso de incumprimento do contrato de leasing, não necessitando de, previamente, ou, simultaneamente, a seguradora com a qual aquele locatário haja celebrado contrato de seguro-caução. Tal asserção deverá ser retirada no caso de se estar perante uma garantia "on first démand", pois não se poderá impôr a um terceiro beneficiário do contrato (o locador) estipulações contratuais, às quais este é alheio.