Quando foi proferido o acórdão 039831?

O acórdão foi proferido em 09 de fevereiro de 1989.

Acórdão STJ — Recurso para o supremo tribunal de justiça

Q: Qual foi a decisão no processo 039831?

Decidido conhecer do recurso. Os acordãos absolutorios das Relações proferidos sobre recursos interpostos em processo correccional são insusceptiveis de recurso.

Acórdão

039831

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 09 de fevereiro de 1989
Relator: Manso Preto

RecursoPenal

Recurso para o supremo tribunal de justiçaAdmissibilidadeProcesso correccional

Sumário

Os acordãos absolutorios das Relações proferidos sobre recursos interpostos em processo correccional são insusceptiveis de recurso.

Texto integral não disponível

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