069468 - Supremo Tribunal de Justiça

As circunstancias cuja alteração anormal justifica a resolução ou modificação do contrato, prevista no artigo 437 do Codigo Civil, são apenas aquelas em que as partes fundaram a sua decisão de contratar relativamente ao negocio efectivamente celebrado e que não se inscrevam na alea normal de riscos assumidos por quem contrata.