0076364 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Não tem sentido decretar-se a anulação da deliberação da Direcção do Sindicato dos Bancários do Sul e Ilhas, pedida por um dos elementos eleitos pela Assembleia Geral do Sindicato (para o secretariado das secções sindicais), sob a alegação de ter sido excluído para o exercício das suas funções no secretariado, quando a própria Direcção do Sindicato, antes da propositura da acção havia já comunicado ao Conselho de Gestão do Banco que o Autor passaria a desempenhar, a tempo inteiro, a actividade sindical como membro daquele secretariado. II - O recurso perdeu a sua utilidade o que obsta ao seu conhecimento, extinguindo-se a instância - artigos 287, alínea e), e 493, n. 2, do Código de Processo Civil.