97A075 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A arguição da prescrição cambiária dos cheques deve fazer-se na contestação; não o tendo sido, mas sim na alegação de recurso, a arguição mostra-se irrelevante e o recurso inviável. II - A prescrição cambiária, mesmo nos casos em que procede, por regra deixa intocada a obrigação subjacente, pois que a entrega do título cartular, sem mais, apenas significa "datio pro solvendo" e não qualquer novação. III - Recai sobre o recorrente devedor cambiário o ónus de comprovação do pagamento ou de outro meio de extinção da obrigação, não lhe aproveitando eventual dúvida.