9250603 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Lucio Teixeira
Processo: 9250603
Acórdão
Descritores: Respostas aos quesitos, Fundamentação, Litigância de má fé
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00007758
Nr Documento: RP199302229250603
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/dcab25396bd4ff768025686b00665a70CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9250603.46
Sumário
Se o tribunal " a quo " indicou como meio de prova em que baseou as suas respostas, a prova testemunhal, e como razão da sua convicção, o conhecimento directo e pessoal dos factos pelas testemunhas, cumpriu inteiramente o dever de fundamentação das respostas. Respondendo assim é pressuposto de que valorizou e ponderou toda a prova produzida, ainda que não tenha na fundamentação o depoimento de qualquer testemunha de uma das partes. Se os factos provados são factos pessoais do apelante, que só foram a julgamento porque este os negou na contestação, correcta foi a sua condenação como litigante de má fé.