97A038 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Cardona Ferreira
Processo: 97A038
Acórdão
Descritores: Declaração negocial, Interpretação extensiva, Interpretação da vontade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00033997
Nr Documento: SJ199706260000381
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/fb4687519bd4065f802568fc003ba22cCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1997:97A038.F6
Sumário
O apuramento do significado da declaração de vontade é, normativamente, valorável. O cumprimento das regras da conduta humana deve presumir-se, em princípio, salvo esclarecimento em contrário, e daí que deva entender-se que a uma sociedade não faça concorrência o seu gerente. Assim, a falta de menção do nome da sociedade de que um contratante era gerente não exclui que, numa declaração verbal de vontades, normativamante interpretada, se considere abrangida aquela sociedade, na ausência de elementos negativos e na presença de outros favoráveis a esse entendimento.