003794 - Supremo Tribunal Administrativo

Ha contrato de hospedagem, e não de sublocação, desde que se prove a existencia de uma situação de interdependencia de comodos e a prestação de alguns serviços domesticos por parte do hospedeiro. A falta de pagamento das mensalidades vencidas determina o despejo, bem como no caso de os hospedes dirigirem expressões ofensivas ao hospedeiro ou sua mulher.