070902 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 070902
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Dever de coabitação dos cônjuges, Abandono do lar, Ónus da prova
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019903
Nr Documento: SJ198311170709022
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/7c2d8795369fd140802568fc003abf36CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070902.7C
Sumário
A simples saída do lar conjugal por parte de um dos cônjuges não tem significado relevante na acção de divórcio com fundamento na violação do dever de coabitação. De facto torna-se necessário alegar e povar o propósito de definitivamente se afastar do lar e a culpa nessa atitude. Compete ao autor a alegação e a prova dos elementos material e moral do abandono.